Contrato entre governo e Amrica ser modificado para que estado seja ressarcido

O Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justia de Defesa do Patrimnio, expediu recomendao orientando a readequao do Contrato istrativo de Termo de Cesso de Uso do Novo Independncia, celebrado entre o governo de Minas Gerais e o Amrica, proprietrio legal do estdio do Horto, em Belo Horizonte.

Estudos feitos pelo rgo concluram que, durante o prazo de vigncia do contrato de cesso do estdio do Amrica para o governo – de 2009 a 2029 -, o estado no conseguir ser ressarcido pelo investimento de R$ 150 milhes feito com recursos pblicos.

Segundo o promotor de Justia Leonardo Duque Barbabela, "com os levantamentos feitos at ento, estima-se que, durante a cesso de uso do estdio, apenas R$ 30 milhes sero ressarcidos aos cofres pblicos", o que corresponde a 20% do total.

Na recomendao feita ao governo de Minas e ao Amrica, o Ministrio Pblico ressalta que o prazo de concesso do novo estdio com a Arena Independncia Operadora de Estdios, atualmente em vigor (de dez anos), ser respeitado.

O termo aditivo recomendado estabelece, por exemplo, que, ao final dos 20 anos (prazo de cesso de uso), ou na hiptese da extino antecipada da cesso, com o pleno retorno do uso e explorao comercial do Independncia ao Amrica, proprietrio do imvel, caso o montante investido pelo estado de Minas Gerais com a explorao do estdio no tenha sido suficiente para ressarcir as despesas pblicas expendidas em sua reconstruo, o Amrica
e o governo ajustam que a diviso de resultados financeiros com a explorao comercial daquele estdio dever prosseguir at que se complete o ressarcimento financeiro completo dos R$ 150 milhes.

Prev o ajuste que o Amrica dever rear para o estado, anualmente, 5% da receita bruta apurada no perodo, com a explorao comercial do estdio pelo Amrica, atravs de Sociedade de Propsito Especfico (SPE), e adotando-se, como ndice de atualizao monetria, o ndice Nacional de Custo da Construo (INCC). O pagamento anual devido pelo Amrica, a partir do momento em que reassumir o uso e a explorao comercial do Estdio Independncia, somente ser realizado se a operao comercial anual do Estdio for lucrativa.

De acordo com os promotores de Justia Leonardo Duque Barbabela e Thas Leite Garcia de Pinho, o aditamento do contrato ser promovido 15 dias aps o recebimento da “recomendao” pelo governo e pelo Amrica.